O que é o Regulamento do ICMS?

A edição de um novo regulamento do ICMS atende aos anseios de todos os usuários da legislação do ICMS em São Paulo, abrangendo contribuintes, Agentes Fiscais de Rendas, advogados, Procuradores do Estado, membros do Poder Judiciário, empresas de consultoria, contadores e muitas outras pessoas que, direta ou …

Como calcular o ICMS em MG?

Alíquota interna do ICMS-MG, para o produto: 18%. Valor do ICMS/Diferencial de alíquota: R$ 193,17 – R$ 120,00 = R$ 73,17 “Valor do ICMS a Recolher – Destinatário contribuinte do ICMS”. A fórmula acima aplica-se também ao contribuinte enquadrado no SIMPLES Nacional (§ 11 do art. 43 da Parte Geral do RICMS-MG).

O que é ICMS tributado?

O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

Tem ICMS na bonificação?

BONIFICAÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, recolhendo integralmente o imposto.

O que está incluso no das?

No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.

Como é feito o cálculo do ICMS?

O cálculo do ICMS é o resultado do preço do produto multiplicado pela alíquota praticada na operação, isto é, o imposto já está embutido no preço final do produto.

Como é calculado o valor do ICMS?

A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota. Assim, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se fala sobre cálculo por dentro.

O que é um produto tributado?

A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda.

Quem tem que pagar o ICMS?

Deve pagar o ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços que envolvam o transporte interestadual e intermunicipal, de acordo com o art.

Pode aproveitar ICMS de bonificação?

Os estabelecimentos comerciais também poderão creditar-se do ICMS incidente na entrada de mercadoria a título de bonificação, desde que a posterior saída seja tributada pelo imposto ou, não sendo, haja expressa previsão de manutenção de crédito prevista na legislação.

Quais os impostos sobre bonificação?

Aplica-se normalmente o regime da substituição tributária, no caso de operações de bonificações de mercadorias. Assim, caso a operação seja realizada pelo contribuinte substituto, deverá destacar regularmente o ICMS próprio (salvo se for optante pelo regime Simples Nacional) e o ICMS Substituição Tributária.